É CORRETO USAR O TERMO "EXCEPCIONAL" PARA DEFINIR PESSOA COM DEFICIÊNCIA?

 

A expressão mais adequada na atualidade é “PESSOA COM DEFICIÊNCIA", a qual foi adotada pela ONU em 2006 no texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O Brasil ratificou com equivalência de emenda constitucional a Convenção em 2008, passando a adotar a nova termologia.

Já a expressão “PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA", apesar de ser usada na Constituição Federal mesmo antes do Estatuto do Deficiente (Lei no 13.146/2015), está em desuso porque a deficiência não se porta, não é um objeto, mas sim condição inata ou adquirida que faz parte da pessoa. “EXCEPCIONAIS” também não é o temo mais adequado pois pode se referir tanto as pessoas com altas habilidades, quanto àquelas com deficiência intelectual.

No mesmo sentido não é adequado utilizar a expressão “PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS”, uma vez que é amplo e inclui, entre outros, idosos, pessoas com distúrbios psicológicos, que são pessoas com mobilidade reduzida.